No dinâmico cenário econômico brasileiro, o agronegócio emerge como um dos pilares fundamentais, responsável por uma parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e da geração de empregos. No entanto, enfrenta desafios estruturais e conjunturais que, não raro, colocam em xeque a viabilidade financeira de empresas do setor. Neste contexto, a recuperação judicial desponta como um mecanismo essencial para a preservação de atividades agrícolas, garantindo, assim, a manutenção da produção, dos empregos e da contribuição ao desenvolvimento econômico do país.
A recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101, de 2005, é um processo legal que permite às empresas em dificuldades financeiras reestruturarem suas dívidas sob a supervisão do judiciário, evitando a falência. Esse mecanismo jurídico não apenas salvaguarda a empresa em questão, mas também protege os interesses de credores, funcionários e demais partes envolvidas, promovendo um ambiente de negociação e possibilitando a continuidade operacional.
No agronegócio, as particularidades do setor como sazonalidade, dependência de fatores climáticos e volatilidade de preços no mercado internacional, adicionam camadas de complexidade à gestão financeira e operacional. Tais desafios evidenciam a recuperação judicial como uma alternativa não só viável, mas muitas vezes indispensável, para a reestruturação e o fortalecimento de empresas agrícolas.
A eficácia desse instrumento jurídico para o agronegócio foi reforçada pela inclusão do Produtor Rural Pessoa Física no âmbito de aplicação da lei de recuperação judicial, uma mudança significativa trazida pela Lei nº 14.112, de 2020. Essa alteração reconhece as peculiaridades do trabalho no campo e amplia a proteção ao setor, permitindo que mais agricultores e produtores rurais tenham acesso às medidas de recuperação.
Embora a recuperação judicial represente uma tábua de salvação para muitas empresas, sua adoção não deve ser vista como um recurso de primeira linha. A prevenção, por meio de uma gestão financeira sólida, planejamento estratégico e investimento em tecnologia e inovação, permanece como a melhor estratégia para a sustentabilidade do agronegócio. Contudo, diante das adversidades, a recuperação judicial emerge como uma ferramenta importante, permitindo que as empresas do setor reestruturem suas operações, preservem seu patrimônio e mantenham sua contribuição vital para a economia brasileira.
Em suma, a recuperação judicial configura-se como um mecanismo de vital importância para a resiliência e sustentabilidade do agronegócio no Brasil. Ao proporcionar um caminho para a superação de crises financeiras, ela não só salva empresas, mas assegura a continuidade da produção agrícola, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Crédito: Pérsio Oliveira Landim, advogado, especialista em Direito Agrário, especialista em Gestão do Agronegócio
