O assunto será debatido em seminário que será realizado amanhã dia 23 de maio no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
No Brasil, as renúncias fiscais superam o total do gasto na esfera federal com saúde, educação, assistência social, transporte e ciência e tecnologia. Entre os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com renda mensal bruta superior a 160 salários-mínimos, a parcela dos rendimentos isentos de tributação é igual ou superior a 80% do total dos rendimentos. São dados alarmantes que reforçam a necessidade de mudança, sob pena de um aumento cada vez maior nas desigualdades e taxas de desenvolvimento cada vez menores no país.
Estas e outras as anomalias do sistema tributário brasileiro ensejaram a criação do “Movimento Reforma Tributária Solidária”, do qual fazem parte a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e o Sindicado dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), entre outros. A iniciativa é um convite para um debate amplo, plural e democrático na busca por um país mais justo e om menos desigualdades, como o que se pretende realizar no dia 23 de maio, no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá (MT).
A ideia é mostrar a urgência de mudanças em questões como as desonerações tributárias, como vem defendendo o SINDIFISCO-MT tanto em âmbito nacional, com discussões em encontros por todo o país, como o estadual. Seria uma forma de recompor a capacidade financeira do Estado brasileiro. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o total das desonerações (ou gastos tributários) federais subiu de R$ 116 bilhões para R$ 282 bilhões (em valores correntes) entre 2009 e 2015, um salto de 3,65% para 4,93% do PIB, exemplifica o documento do “Movimento Reforma Tributária Solidária”, elaborado por mais de 40 especialistas no assunto.
Quer dizer que apenas o Governo Federal abre mão, ou deixa de arrecadar, cerca 25% do total de suas receitas. Este impressionante montante de renúncias fiscais em 2015 (R$ 282 bilhões) foi maior do que a soma de tudo o que foi gasto, na esfera federal, com saúde (R$ 93 bilhões), educação (R$ 94 bilhões), assistência social (R$ 71 bilhões), transporte (R$ 14 bilhões) e ciência e tecnologia (R$ 6 bilhões) no ano de 2014. A conta fica ainda mais salgada se lembrarmos que tal expediente não se restringe à esfera federal, sendo largamente difundido pelos governos estaduais e municipais.
Outro exemplo que vale destacar, em tempos de discussões acaloradas sobre déficit e rombos na previdência, é o montante a que chegam as renúncias tributárias na área específica da seguridade social. Em 2015, por exemplo, elas alcançaram R$ 157,6 bilhões, quase 3% do PIB, ou 55,8% do total desonerado neste ano. Isso quer dizer que mais da metade das renúncias de receita do Governo Federal são feitas com recursos da seguridade social.
“Isso mostra que já passou da hora de o país colocar a Reforma Tributária na sua pauta de discussões mais urgentes. Como está não dá para ficar e o SINDIFISCO-MT tem batido nesta tecla constantemente, seja aqui em Mato Grosso ou nos encontros de que participa nos outros estados. Daí a importância de todos, sociedade, empresas e poder público, participarem, no dia 23 de maio, da etapa mato-grossense desse movimento”, conclama o presidente da entidade, João José de Barros.
