Luiz Henrique Lima
Um dos principais indicadores de saúde pública é a taxa de mortalidade infantil, que consiste no número de óbitos de menores de um ano de idade por mil nascidos vivos, na população residente em determinado território e em determinado período. A evolução dessa taxa ao longo do tempo revela o sucesso ou o fracasso de políticas públicas de promoção da saúde, como a realização de exames pré-natais, a cobertura vacinal, a oferta de serviços de saneamento (água tratada e coleta de esgotos), entre outros. Quanto menor a taxa, melhor a saúde pública.
De modo geral, o Brasil evoluiu bastante nas últimas décadas. O legado da ditadura militar nesse aspecto, como em tantos, foi desastroso e vergonhoso. Ao final do mandato do último general não eleito, a taxa brasileira era de cerca de 65, o equivalente ao que hoje apresentam o Sudão e o Haiti. Hoje é de 12,9, cinco vezes menor. Em Mato Grosso, a taxa é de 12,3, ligeiramente melhor que a média nacional.
A democracia fez bem à vida das nossas crianças e o Sistema Único de Saúde, instituído pela Constituição Cidadã de 1988, melhor ainda. Com todas as mazelas e dificuldades conhecidas, os resultados são incontestáveis. Políticos eleitos, mesmo os piores que se possa imaginar ou criticar, sempre procuram atender às necessidades de sua base eleitoral e disso resultam avanços.
Todavia, a evolução observada não é linear, nem equânime. Enquanto uns melhoram rapidamente, outros ficam estagnados e alguns até retrocedem.
O TCE de Mato Grosso compilou os dados disponíveis da mortalidade infantil nos municípios de nosso estado entre 2011 e 2017 e encontrou resultados surpreendentes.
Nesse período, os municípios que mais evoluíram, ou seja, cujas taxas de mortalidade foram reduzidas, não foram os municípios mais ricos, aqueles de maior renda absoluta ou per capita. Foram, nessa ordem, os municípios de Vera, Gaúcha do Norte, Santo Antônio de Leverger, Nova Olímpia, Primavera do Leste, Araputanga, Poxoréo e Nova Marilândia. Em termos absolutos, os melhores resultados em 2017, ou seja, as menores taxas de mortalidade infantil, foram de Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger, Diamantino, Campo Novo do Parecis e Alto Taquari. Como se vê, o bom desempenho não é exclusivo de uma determinada região.
De outro lado, e isso é chocante e lamentável, houve municípios que aumentaram e até dobraram a taxa de mortalidade infantil entre 2011 e 2017, como Tabaporã, Colíder, Querência, Chapada dos Guimarães, Nova Lacerda, Itaúba, Santo Antônio do Leste e Santa Terezinha. E é muito triste descobrir que há em Mato Grosso municípios com taxas de mortalidade infantil próximas às de países africanos paupérrimos e devastados por epidemias e guerras civis. É o caso de Santo Antônio do Leste, Planalto da Serra, Nova Nazaré, Porto dos Gaúchos e Novo Santo Antônio.
O que pode explicar resultados tão discrepantes? O quadro jurídico-institucional é o mesmo, pois as normas que disciplinam o SUS são nacionais; as conjunturas econômica, fiscal e política, tanto no plano nacional como no estadual, também foram as mesmas para todos os municípios mato-grossenses. No entanto, enquanto uns lograram alcançar resultados muito positivos, outros, às vezes de porte semelhante e próximos geograficamente, tiveram desempenho sofrível ou até calamitoso.
Trata-se de uma questão que merece uma investigação mais profunda e uma análise mais circunstanciada. No entanto, desde logo parece evidente que um dos fatores determinantes é a qualidade da gestão local. O município que dispõe de boa governança na área da saúde consegue proteger melhor a vida de suas crianças. O mesmo fenômeno também ocorre na educação, quando se examinam os resultados do IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ao longo de uma década.
É preciso aplaudir quem conquistou bons resultados e aprender com o seu sucesso. Bons exemplos devem servir de inspiração para todos e as boas práticas podem ser multiplicadas.
Luiz Henrique Lima é atualmente vice presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
